Política de Privacidade da d5mpg conforme a LGPD

Seção 1

Controlador e encarregado de dados

O controlador dos dados pessoais tratados em conexão com o site d5mpg é a entidade responsável pela operação da plataforma. Para exercer direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados ou comunicar qualquer incidente relacionado a informações pessoais, o titular deverá utilizar o canal de atendimento indicado no rodapé desta página.

O encarregado pelo tratamento de dados, também denominado DPO (Data Protection Officer), poderá ser identificado conforme exigência regulatória aplicável. Quando houver essa designação, o nome e o contato serão divulgados nesta Política de Privacidade.

Toda comunicação relacionada a dados pessoais deve ser encaminhada por escrito, com identificação do solicitante e descrição clara da solicitação. O prazo para resposta observará o previsto na LGPD e nas normas da ANPD.

Seção 2

Dados coletados e finalidades do tratamento

A d5mpg pode tratar dados pessoais nas seguintes situações, de acordo com as funcionalidades disponíveis:

Dados de identificação e cadastro

Nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, nacionalidade e documentos de identidade podem ser solicitados para verificação de elegibilidade, confirmação de identidade, cumprimento de obrigações legais e prevenção a fraudes. Esses dados são necessários para assegurar que apenas adultos legalmente habilitados participem de atividades de aposta.

Dados de contato

Endereço de e-mail e outros meios de comunicação indicados pelo usuário são tratados para envio de notificações operacionais, respostas a solicitações e, quando aplicável, comunicações de marketing com base em consentimento expresso e revogável.

Dados de acesso e navegação

Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, horário de acesso e dados de sessão podem ser coletados automaticamente para segurança, detecção de abusos, análise de desempenho e melhoria da experiência. O uso de tecnologias como cookies é descrito na seção específica desta política.

Dados financeiros e de pagamento

Informações necessárias para processar depósitos e saques, como chave Pix, dados bancários, identificação de carteira digital e registros de transação, são tratados para execução do contrato e cumprimento de obrigações regulatórias. A d5mpg não armazena senhas bancárias, tokens de segurança ou credenciais completas de cartão.

Seção 3

Bases legais para o tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela d5mpg deve estar amparado em ao menos uma das hipóteses previstas na LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato: tratamento necessário para cumprir as condições de uso aceitas pelo titular.
• Cumprimento de obrigação legal: quando norma aplicável exigir o tratamento, como verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Legítimo interesse: para finalidades como segurança da plataforma, prevenção a fraudes e análise de desempenho, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular.
• Consentimento: para comunicações de marketing e demais hipóteses onde a LGPD exija consentimento expresso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Proteção da vida e exercício regular de direitos: quando aplicável conforme a situação concreta.

Seção 4

Compartilhamento com terceiros

A d5mpg pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com base legal identificada:

• Provedores de serviço: empresas que prestam serviços necessários à operação, como processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), hospedagem, análise técnica e suporte. Esses prestadores devem tratar os dados conforme instruções e com nível adequado de proteção.
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação regulatória.
• Proteção de direitos: quando necessário para prevenir fraude, proteger direitos da d5mpg ou de terceiros, ou responder a incidente de segurança.

Dados pessoais não devem ser vendidos a terceiros. Qualquer compartilhamento que não se enquadre nas hipóteses acima deve ter base legal identificada e, quando exigido, consentimento do titular.

Seção 5

Transferência internacional de dados

Quando prestadores de serviço ou parceiros estiverem localizados fora do Brasil, a transferência de dados pessoais deverá observar os requisitos da LGPD, que admite a transferência internacional para países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD, ou com garantias contratuais equivalentes.

A d5mpg deve adotar as medidas exigidas pela regulamentação aplicável para assegurar que os dados pessoais transferidos internacionalmente recebam proteção compatível com a prevista na LGPD, ainda que o tratamento ocorra no exterior.

Seção 6

Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta, observados os prazos legais mínimos de guarda. Após o encerramento da finalidade e dos prazos obrigatórios, os dados devem ser eliminados de forma segura ou anonimizados.

Dados relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações tributárias e disputas em andamento podem ser retidos por prazos superiores, conforme exigência legal. O titular pode solicitar informações sobre os prazos específicos aplicáveis à sua situação.

Seção 7

Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que ajudam o site a funcionar e a identificar preferências de navegação. A d5mpg pode utilizar as seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site, como manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como o site é utilizado para ajudar a identificar melhorias. Podem ser anonimizados.
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do usuário, como idioma ou configurações de exibição.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante, com base em consentimento expresso e revogável.

As configurações do navegador permitem gerenciar ou recusar cookies, mas desativá-los pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.

Seção 8

Seus direitos como titular de dados

A LGPD confere ao titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. Para exercê-los junto à d5mpg, o titular deve encaminhar solicitação identificada ao canal de atendimento indicado:

• Confirmação e acesso: verificar se há tratamento de dados e obter cópia das informações tratadas.
• Correção: solicitar atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: obter os dados em formato interoperável para transferência a outro fornecedor, respeitadas as limitações técnicas e regulatórias.
• Eliminação após revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento e este for revogado.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas a d5mpg compartilha dados.
• Oposição: contestar tratamento realizado com base em legítimo interesse quando houver fundamento para tanto.

O exercício desses direitos pode ser limitado quando o tratamento for necessário para cumprir obrigação legal, proteger direitos ou atender a interesse público, conforme previsto na LGPD.

Seção 9

Segurança da informação

A d5mpg adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco associado ao tratamento, incluindo conexão com protocolo seguro (TLS/SSL), controle de acesso baseado em função, registros de auditoria e procedimentos para gestão de incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ao titular, a d5mpg deve comunicar o fato à ANPD e, quando necessário, ao próprio titular, no prazo e forma previstos pela regulamentação aplicável.

O usuário também contribui para a segurança ao proteger suas credenciais, usar senhas únicas, não compartilhar acesso à conta e comunicar prontamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

Seção 10

Atualização desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data indicada no topo do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis antes da entrada em vigor. O uso continuado do site após a atualização implica aceitação do texto então vigente. Versões anteriores desta política podem ser solicitadas ao canal de atendimento.

Seção 11

Contato e canal de atendimento ao titular

Para exercer direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas, comunicar incidentes ou registrar solicitações relacionadas a dados pessoais tratados pela d5mpg, o titular deve utilizar o endereço de e-mail exibido no rodapé desta página.

A solicitação deve conter identificação do titular, descrição clara do pedido e, quando aplicável, documentos que auxiliem na análise. A d5mpg responderá no prazo previsto pela LGPD, salvo hipóteses de complexidade que justifiquem prorrogação fundamentada.

Não encaminhe senhas, códigos de autenticação, dados bancários completos ou documentos originais por e-mail. A d5mpg não solicita essas informações por canais digitais não autenticados.